Comprar um imóvel é uma grande decisão e uma grande responsabilidade, sendo assim, para algo tão importante, é necessário ter segurança em todas as etapas do processo. Para garantir isso, é essencial que você saiba como elaborar um bom contrato de compra e venda, que garanta a segurança de todos os envolvidos nessa negociação. Aqui estão todas as informações que você precisa para que seu contrato seja elaborado da melhor e mais segura maneira possível.
O que é o contrato de compra e venda de imóveis?
O contrato de compra e venda de um imóvel é o melhor instrumento para garantir que o vendedor e o comprador tenham seus direitos assegurados e sua segurança garantida no processo de compra e venda. Esse contrato é o documento que oficializa e legaliza uma negociação imobiliária, por isso exige bastante atenção em sua elaboração, não só para assegurar que todos tenham seus direitos cumpridos e respeitados, mas também para garantir que nenhum detalhe importante seja deixado de lado.
É a partir do contrato de compra e venda, que são estabelecidos os direitos e deveres de ambas as partes da negociação e, também, é por meio dele que é garantida a segurança jurídica do compromisso que essas partes estão concordando em assumir.
Cláusulas essenciais em um contrato de compra e venda
Após estabelecer a importância de um contrato seguro de compra e venda, é necessário compreender e delimitar algumas cláusulas que são de extrema importância para garantir que seu contrato seja bem-feito e não esteja deixando nada passar despercebido. A base legal para um contrato de compra e venda de imóveis está estabelecida no Artigo 108 do Código Civil, que diz: “Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país”.
Para garantir que todos os direitos estejam assegurados, em primeiro lugar, é necessário que seja feita uma descrição completa das partes, com o máximo de informações possível sobre quem compra e quem vende esse imóvel, tanto em se tratando de pessoas físicas, como no caso de pessoas jurídicas. Assim, o contato será facilitado e todas as partes serão devidamente responsabilizadas.
Além da qualificação completa das partes, algumas outras cláusulas são de extrema importância, apesar de nem todas serem obrigatórias. A descrição completa do objeto de compra e venda é indispensável, assim como o preço pelo qual ele está sendo vendido e a forma de pagamento escolhida, que devem ser muito bem explicitados para que não haja margem para dúvidas. Da mesma maneira, as obrigações e os prazos a serem cumpridos também devem estar muito bem explicitados e descritos, juntamente às datas pré-estabelecidas para tais.
A posse também deve ser pré-estabelecida e muito bem definida, para que se tenha certeza de quando o comprador terá direito à posse do imóvel adquirido, o que depende de cada situação, podendo se dar após o sinal, durante o pagamento ou após a quitação, dependendo das preferências de ambas as partes envolvidas.
A possibilidade de retratação, também deve estar bem explicitada. Isso quer dizer que, no caso de um imprevisto, é necessário estar pré-estabelecida a possibilidade de desistir do contrato. Da mesma forma, as penalidades no caso do descumprimento de cláusulas e prazos também devem constar no contrato.
Não deixe nenhum detalhe ao acaso. | Foto: Unsplash.
Dicas para analisar o contrato do seu imóvel
Para analisar o contrato de compra e venda do seu imóvel, é necessário ter atenção a todas as cláusulas necessárias e se assegurar de que todas as sessões foram lidas e compreendidas, antes do o contrato ser assinado. É necessário que haja um canal de comunicação aberto entre comprador e vendedor, para o caso de qualquer informação errada ou sugestões de alterações que precisarem ser feitas.
Por se tratar de um contrato de alto valor e pela responsabilidade que é comprar e vender um imóvel, é muito importante que todas as suas dúvidas sejam muito bem esclarecidas. A maneira mais segura de ter certeza que tudo está sendo realizado da maneira correta é com a assistência de um corretor ou agência imobiliária de confiança, que estão acostumados com situações desse tipo e poderão esclarecer quaisquer possíveis dúvidas e realizar a elaboração do contrato por conta própria, sem te dar dores de cabeça.
Para se assegurar que o imóvel comprado não terá nenhum impedimento, é interessante solicitar uma cláusula que cite a Declaração do Síndico ou da Administradora, afirmando que os pagamentos das taxas de condomínio estejam em dia. Solicitar uma vistoria do imóvel, também é uma medida inteligente, que certificará as condições em o imóvel será entregue.
O uso de ferramentas digitais, nas etapas burocráticas do processo de compra e venda, também é uma dica valiosa para quem não gosta de perder tempo com essa parte, às vezes enervante, mas necessária, para que os documentos jurídicos se tornem válidos. Assinaturas eletrônicas, por exemplo, podem ser feitas de qualquer dispositivo com internet, facilitando a vida de todos os envolvidos no contrato.
O que não pode faltar no seu contrato de compra e venda
Além das cláusulas essenciais (objeto, preço, forma de pagamento, obrigações e prazos para cumprimento, posse, possibilidade de retratação e penalidades), é necessário observar alguns pontos importantes. Como já foi mencionado, uma cláusula que certifique a atualização dos pagamentos é sempre bem-vinda, assim como a solicitação de uma vistoria do imóvel.
Mais um detalhe, no qual muitos não se atentam, são os benefícios que podem vir com a eleição de um foro específico para a solução de eventuais demandas jurídicas. Afinal, por mais que todos desejam que tudo seja resolvido com simplicidade, às vezes é necessário acionar a justiça e você não pode deixar isso para o acaso. Da mesma maneira, a assinatura de testemunhas não é obrigatória, mas é bem-vinda para assegurar a força executiva do seu contrato de compra e venda.Quer saber mais sobre contrato de compra e venda, da maneira mais segura possível? A InMóveis tem tudo o que você precisa. Clique aqui para saber mais.
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