Preciso fazer o pagamento do ITBI na compra de um imóvel?

Para realizar aquele seu sonho de comprar casa ou apartamento próprio, é preciso fazer o pagamento do ITBI. Entre as muitas burocracias que envolvem esse processo, o ITBI é um tributo essencial.

Isso porque, esse tributo garante ao comprador a opção de fazer a transferência do imóvel para o seu nome. Caso não seja pago, então o comprador não possui o direito de constar como proprietário do imóvel.

ITBI
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Para entender mais sobre esse assunto e outras dúvidas relacionadas, basta continuar com a leitura!

Pagamento do ITBI

Não é incomum que um comprador tenha alguns transtornos e dores de cabeça na hora de transferir o imóvel para o seu nome. Além de toda documentação necessária, também é preciso que o comprador pague um imposto obrigatório, conhecido como o ITBI.

O que é ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, mais popular pela sigla ITBI, trata-se de um tributo municipal que precisa ser pago ao comprar um imóvel, para que a transferência imobiliária possa ocorrer.

Dessa maneira, a oficialização do processo só será possível pós pagamento do ITBI. Caso contrário, se não houver a confirmação de pagamento, o comprador não poderá transferir o imóvel e a documentação não é liberada.

De modo geral, só é preciso pagar esse imposto quando há a transmissão de posse entre pessoas. Para isso, é necessário reunir vários documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, tais como:

  • Contratos;
  • Comprovantes de pagamento;
  • Formulários próprios de cada município;
  • Etc.

Por que é preciso pagar o ITBI?

Como já dito acima, é necessário pagar esse tributo para que possa ser feita a transferência do imóvel para o nome do comprador. Portanto, o pagamento do ITBI é essencial para regularizar o imóvel nos registros públicos, assim como para obter o acesso a serviços como:

  • Asfaltamento das ruas;
  • Coleta de lixo;
  • Instalação e abastecimento de água e luz;
  • Entre outros.
Organização Financeira - InMóveis.com

Também vale ressaltar que, por ser um tributo que a Prefeitura Municipal cobra, os valores obtidos por essa cobrança são destinados para beneficiar o próprio município.

Quando se deve pagá-lo?

O município deverá recolher o pagamento do ITBI sempre que a propriedade de um imóvel for transmitida para uma pessoa. Com exceção em casos onde haja sucessão por falecimento do proprietário ou doação.

Em alguns municípios brasileiros, é instituído que a pessoa precisa pagar o ITBI após a lavratura da escritura pública. Ao passo que outros municípios definem que o ITBI deverá ser pago após o registro da escritura.

Sendo assim, fique de olho e busque mais informações sobre como funciona o recolhimento do ITBI em sua região. Além disso, os prazos também costumam variar conforme a cidade.

Na maioria das vezes, a data de vencimento é próxima à efetuação da transmissão do imóvel, cerca de um mês após a compra. Mas, também fique atento para saber como funciona os prazos de pagamento em sua cidade.

Quem deve pagar o ITBI?

Fato é que a Legislação Federal não deixa claro de quem é a responsabilidade de pagar esse imposto. Sendo assim, tornou-se normal que essa questão seja regulamentada pelas leis de cada município.

ITBI na compra de um imóvel

Porém, em grande parte das vezes, fica definido que o comprador do imóvel é quem deverá fazer o pagamento do ITBI. Embora não tenha nenhuma regra ou lei referente a essa questão, no mercado de imóveis é normal que o comprador se encarregue de pagar esse imposto.

Além disso, o pagamento do ITBI é normalmente feito no início do processo de compra ou financiamento. Mas não há nada que impeça ambas as partes envolvidas na negociação, de estabelecer um acordo onde o vendedor assuma uma parte ou total esse compromisso.

O ideal, para evitar problemas, é verificar com as leis de sua cidade, para saber o que ela diz a respeito dessa questão.

Como é feito o cálculo do ITBI?

Uma das características mais marcantes do ITBI, é que não existe um valor fixo para pagar esse tributo. Ou seja, para saber qual é o valor que deve pagar, será preciso levar em conta o valor de venda que consta na guia de recolhimento do IPTU.

Além disso, outro meio para definir o valor é através do preço registrado no contrato de compra e venda ou na escritura do imóvel. Contudo, em decorrência da cobrança indevida de algumas prefeituras, o valor do ITBI deverá ser calculado com base no valor de compra do imóvel, mesmo que esse valor seja maior do que o informado no IPTU, para que a cobrança do tributo esteja de acordo com o valor real do imóvel.

No entanto, na prática é um pouco mais complicado, tendo em vista que a maioria das prefeituras usa como base o valor maior.

Vale notar que essa é uma prática ilegal, portanto, o comprador tem o direito de entrar com recurso para calcular o ITBI, de acordo com o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para saber qual o valor a pagar do ITBI, não é preciso fazer uma conta muito difícil. Basta multiplicar o valor da alíquota do imposto, com o valor venal do imposto, o resultado obtido é o valor a pagar.

Quais são as alíquotas cobradas?

A Constituição Federal define que cada prefeitura poderá estabelecer suas próprias regras a respeito desse imposto, por se tratar de um tributo municipal. Ou seja, todas as cidades determinam qual o valor da alíquota que baseará o cálculo.

Para calcular o ITBI, é preciso basear-se nas taxas de IPTU de cada cidade. Isto é, esse tributo tende a variar de 2% a 3% conforme a região. Você poderá consultar os valores certos e outras taxas adicionais direto na Secretaria da Fazenda.

Confira logo abaixo quais são as alíquotas em algumas das principais cidades do Brasil:

  • São Paulo (SP): 3%;
  • Rio de Janeiro (RJ): 2%;
  • Belo Horizonte (MG): 3%;
  • Recife (PE): 3%;
  • Porto Alegre (RS): 3%;
  • Salvador (BA): 1% imóveis populares e 3% para os demais;
  • Manaus (AM): 2% transmissões acima de 20 mil reais.

Em algumas cidades, as alíquotas tendem a variar conforme o valor e tipo de financiamento imobiliário ou compra do imóvel.

Em quais casos não é preciso pagar o ITBI?

De acordo com a Constituição Federal, o ITBI é um tributo que incide quando é feito transação imobiliária. Se eventualmente o proprietário do imóvel venha a falecer, não acontece a incidência do imposto ao transmitir a propriedade por herança.

Financiamento de Imóvel

O mesmo ocorre caso o imóvel seja doado a outra pessoa, então não é necessário pagar o ITBI. Mas, nessas duas situações é cobrado o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação).

Vale notar também que não é preciso pagar esse imposto caso o imóvel seja comprado por uma pessoa jurídica. Porém, na maioria das vezes, o ITBI é incidido, caso o intuito da pessoa jurídica seja vender ou trocar o imóvel.

Conforme for a lei municipal, há casos em que acontece uma isenção desse imposto para certas faixas de valores. E, também, caso o comprador faça parte de algum programa habitacional do Governo.

Tem como obter um desconto?

Da mesma forma que ocorre com as isenções, os municípios obtêm autonomia para estabelecer as regras que definem se é possível ou não haver desconto ao pagar o ITBI. Sendo assim, o ideal é consultar a lei municipal de sua região para saber em quais situações há um desconto nessa cobrança.

Para algumas prefeituras, como a de São Paulo, por exemplo, é normal oferecer um desconto para beneficiários de programas habitacionais que comprarem o primeiro imóvel.

De modo similar, há certas legislações municipais que beneficiam os contribuintes que pagarem o ITBI, antes da lavratura da escritura.

O que fazer em caso de atraso no pagamento do ITBI?

É normal que haja um atraso de pagamento do ITBI. Saiba que caso isso ocorra, você não sofrerá com alguma penalidade. No entanto, não será possível transmitir a propriedade do imóvel nesse momento.

Caso isso ocorra, será necessário iniciar novamente o processo de solicitação de cálculo do imposto na prefeitura de sua região, para que um novo boleto seja gerado e você possa pagar.

Preciso pagar ITBI mesmo se comprar o imóvel na planta?

Mesmo se você comprar um imóvel que ainda esteja na planta, é preciso pagar o ITBI, assim que as condições citadas acima forem feitas. Nesse tipo de caso, em específico, se usa o valor do imóvel quando estiver finalizado, para calcular o valor a ser pago de imposto.

O ideal é ficar atento quanto às ofertas que prometem valores mais baixos de ITBI para imóveis na planta.

Conclusão

Por fim, agora você já sabe melhor o que é e como é feito o pagamento do ITBI. Vale lembrar que esse imposto é obrigatório, para transferir o imóvel para o seu nome e evitar problemas com o fisco.

E você, o que achou desse conteúdo? Foi útil para você? Ainda ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Então não esqueça de deixar o seu comentário e compartilhar com os seus amigos também!

Share:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

Novos Artigos do InMóveis.com

reunião de condomínio

Qual o direito do inquilino na assembleia de condomínio?

Qual o direito do inquilino na assembleia de condomínio? Você sabe dizer o que é permitido? Saiba que é comum o síndico, bem como os condôminos terem, dúvidas a respeito do direito do inquilino nas assembleias. Por isso, fizemos este conteúdo para esclarecer, segundo as previsões da lei. Então, se este assunto te interessa, fique

morar em casa ou apartamento?

Descubra de qual é a melhor opção para você, morar em casa ou apartamento?

Morar em casa ou apartamento, afinal, qual a melhor opção? Saiba que uma escolha dessas é um desafio, pois cada família tem suas características, suas demandas, necessidades e desejos. Diante esses fatores, saber escolher um imóvel para morar, ou seja, se casa ou apartamento, é importante. Por isso, fizemos este conteúdo para te ajudar! Acompanhe

como decorar uma varanda

Confira 8 dicas de como decorar uma varanda!

Como decorar uma varanda? Se essa for sua dúvida, saiba que você verá dicas incríveis e fáceis de colocar em prática para deixar esse ambiente bonito e conveniente. Se você sempre sonhou em uma casa ou apartamento com varanda, mesmo tendo um espaço pequeno ou estreito, é possível tornar esse desejo uma realidade. Use de

Como funciona a compra de um apartamento na planta

Como funciona a compra de um apartamento na planta?

Ao comprar apartamento na planta, você estará investindo em um imóvel que será construído. Você vai entender melhor como é esse processo e tirar algumas dúvidas a respeito desse tipo de transação imobiliária. Antes de mais nada, você sabia que esse tipo de transação imobiliária pode ser muito vantajoso? Acompanhe este post e aprenda mais!

posso ter pet em apartamento?

Posso ter um cachorro em apartamento? Descubra se é possível!

Você mora em apartamento e deseja ter um pet, porém não sabe quais são as regras para isso? Preparamos este artigo para te explicar como você pode ter um cachorro em apartamento. Isso porque, ao contrário da pessoa que mora em uma casa, chácara e afins onde o cachorro pode brincar e correr em um